15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
12/09/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
12/09/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004844-75.2019.4.02.5002/ES AUTOR: DAVID DA SILVA BERTONCELIADVOGADO(A): ALINE BRAGIO (OAB ES018312)ADVOGADO(A): ANA ELISA MOSCHEN (OAB ES015429) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da certidão e documento do Evento 188.

Tendo em vista a proximidade da data agendada para a realização do exame, diligencie a Secretaria com urgência, mediante o envio de comunicação eletrônica ao advogado da parte autora por e-mail e por aplicativo de mensagem (WhatsApp).
11/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:44

Determinada a intimação
11/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004844-75.2019.4.02.5002/ES AUTOR: DAVID DA SILVA BERTONCELIADVOGADO(A): ALINE BRAGIO (OAB ES018312)ADVOGADO(A): ANA ELISA MOSCHEN (OAB ES015429) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação constante do memorando do evento 180, OFIC1, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias.
01/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:08

Determinada a intimação
01/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:34

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/07/2025 15:22

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2025 20:42

Expedição de ofício
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004844-75.2019.4.02.5002/ES AUTOR: DAVID DA SILVA BERTONCELIADVOGADO(A): ALINE BRAGIO (OAB ES018312)ADVOGADO(A): ANA ELISA MOSCHEN (OAB ES015429) DESPACHO/DECISÃO Conforme indicado no evento 139.1, o regular andamento deste feito depende, essencialmente, de realização de exame genético (cariótipo), pelo autor.

Em manifestação no evento 123.1, o requerente comprova que formulou solicitação para realização do mencionado exame, junto ao SUS, na data de 23/01/2024.

No entanto, desde então, não se tem notícias de ulteriores encaminhamentos.

Decido.

Muito embora, em decisão proferida no evento 120.1 este Juízo tenha consignado que cabe ao autor o ônus de comprovar fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC), é certo que não se pode atribuir à parte encargo probatório do qual não tem condições de se desincumbir.

No caso concreto, comprovado o protocolo de solicitação do exame genético, perante a Unidade de Saúde de São Pedro do Itabapoana (em Mimoso do Sul), entendo que o autor praticou diligentemente os atos que lhe competiam para a produção da prova necessária ao deslinde do feito.

Transcorrido, porém, longo prazo, sem qualquer informação a respeito de providências tomadas, pelo Poder Público, com vistas a realização do exame, é dever deste Juízo intervir na questão, seja em defesa da duração razoável do processo, seja por conta da natureza alimentar da prestação previdenciária vindicada.

Nesse contexto, no evento 139.1, foi determinada a expedição de ofício à Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, em busca de informações a respeito de prazo estimado para a realização do exame.

A Secretaria de Estado da Saúde manifestou-se, no evento 143.1, por meio da Nota Técnica Sesa/GAB/ Gedej n. 1837/2024, juntada aos autos em 20/08/2024, a partir da qual extraem-se as seguintes informações relevantes: (a) O referido exame genético é fornecido, gratuitamente, pelo SUS, nos serviços especializados em "serviço de diagnóstico por laboratório clínico; classificação: exames de genética"; (b) A efetiva realização do exame compete à unidade em que o interessado faz acompanhamento, a qual, no caso de impossibilidade, deve encaminhar o paciente para outra unidade apta a fazê-lo; (c) No Estado do Espírito Santo, há serviços especializados para a realização do exame, no âmbito do SUS, sendo certo que, especificamente no Município de Mimoso do Sul, há duas unidades credenciadas, quais sejam, Laboratório Erlenmeyer e Hospital Apóstolo Pedro; (d) O exame é considerado de média complexidade, com modalidades de atendimento ambulatorial e hospitalar, e não é de alto custo - estimativa de custos em torno de R$ 160,00; e, (e) A realização do exame de determinação de cariótipo em sangue periférico, com técnica de bandas, já foi autorizada, pelo SUS.

Em vista das informações supra, este Juízo, por três vezes (eventos 149.1, 154.1 e 159.1), determinou a expedição de ofícios à Gerência da aludida unidade de saúde - perante a qual foi formulado o pedido - e à Secretaria de Saúde de Mimoso do Sul.

Nas ocasiões, requisitou-se informações acerca da realização do exame; porém, jamais sobreveio qualquer resposta.

Pois bem. À luz das informações prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde, é de se crer que insere-se na esfera de atribuições do Município de Mimoso do Sul a realização do exame, ainda que o respectivo custeio deva ser posteriormente repassado, com base nas regras relativas ao componente de financiamento no bloco da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no âmbito do SUS.

Considerando o decurso de aproximadamente um ano e meio desde a solicitação formulada pelo requerente, e tomando em conta que a realização do exame já foi autorizada, bem como que há estabelecimentos credenciados no Município para realizá-lo, afigura-se desarrazoada a demora do Poder Público Municipal.

Inaceitável, também, a injustificada recalcitrância do ente público municipal na prestação das informações requisitadas, o qual sequer respondeu ao aos ofícios encaminhados por este Juízo.

Com essas considerações, amparado no art. 139, IV, do CPC, entendo ser caso de adoção de medidas mais incisivas, voltadas a assegurar o cumprimento das decisões outrora proferidas, nestes autos.

Nesse contexto, determino a expedição de novo ofício à Secretaria de Saúde de Mimoso do Sul, reiterando-se a requisição contida no evento 155.1, devendo prestar informações sobre o prazo estimado e as providências tomadas para a realização do exame de cariótipo, solicitado pelo autor, David da Silva Bertonceli.

O ofício deve ser instruído com cópias das solicitações, acostadas aos eventos 123.1 e 137.1, bem como desta decisão.

Assinalo, para cumprimento, o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00, observado o limite de R$ 20.000,00, a ser suportada pelo Município de Mimoso do Sul.

A par do exposto, em atenção ao dever de prevenção que recai sobre o magistrado, advirto o ente municipal que a reiterada omissão no atendimento de requisições judiciais é qualificável como ato atentatório à dignidade da jurisdição, na forma do art. 77, IV, do CPC.

Sem prejuízo do exposto, ressalto que, sobrevindo nova omissão, serão enviadas comunicações ao Ministério Público Federal, a fim de viabilizar apuração de eventual prática de crime de desobediência.

Oficie-se.
04/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:48

Determinada a intimação
23/06/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:36

Determinada a intimação
01/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
11/03/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
21/02/2025 15:04

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
20/02/2025 10:28

Despacho
19/02/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
18/11/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
12/11/2024 19:18

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
06/11/2024 21:07

Despacho
06/11/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 14:57

Expedição de ofício
13/09/2024 11:45

Despacho
12/09/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/08/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:56

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2024 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140
09/08/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
31/07/2024 13:30

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
29/07/2024 23:40

Despacho
29/07/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/02/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/02/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:07

Determinada a intimação
19/02/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/01/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 19:19

Determinada a intimação
30/11/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 18/08/2023 13:49:24)
17/08/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/08/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/08/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/07/2023 18:55

Juntada de Petição
21/07/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/06/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/06/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/06/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/06/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/06/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
31/03/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/03/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID DA SILVA BERTONCELI <br/> Data: 26/04/2023 às 13:50. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/03/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/03/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:55

Determinada a intimação
14/03/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/03/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/03/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2023 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC01S para ESCAC03S)
06/03/2023 13:56

Alterado o assunto processual
02/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:12

Declarada incompetência
05/12/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2022 10:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50090388420224020000/TRF2
14/09/2022 13:19

Juntado(a)
09/09/2022 19:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50090388420224020000/TRF2
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/06/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2022 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/06/2022 19:21

Juntado(a)
27/06/2022 19:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50090388420224020000/TRF2
25/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 13:08

Despacho
18/05/2022 23:22

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:43

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
11/11/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC02F)
11/11/2021 14:48

Alterado o assunto processual
11/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/10/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/10/2021 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 09:55

Declarada incompetência
20/10/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2021 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/07/2021 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/07/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/07/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/07/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/07/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 17:14

Despacho
26/11/2020 11:59

Juntada de Petição
18/09/2020 12:09

Juntada de Petição
18/09/2020 12:09

Juntada de Petição
06/07/2020 20:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/05/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
18/05/2020 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2020 07:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
08/05/2020 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 09:29

Despacho/Decisão - de Expediente
07/05/2020 12:51

Juntada de Certidão
14/02/2020 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/12/2019 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
08/12/2019 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2019 08:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
16/10/2019 18:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 18:10

Despacho/Decisão - Determina Citação
16/10/2019 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 13:40

Juntada de Petição
10/10/2019 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2019 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/10/2019 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 16:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/10/2019 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00