21/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013386-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE HENRIQUE GUIMARAES DE CARVALHOADVOGADO(A): Rafael Freitas de Oliveira (OAB RS082862)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora pela inclusão dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação comprovados entre janeiro de 2002 e 10/11/2017, de modo que sua renda mensal inicial corresponda a R$ 4.459,90 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), sempre observando o teto vigente para as contribuições previdenciárias do regime geral, pagando-se as diferenças devidas desde a data de início do benefício até a efetiva revisão ora determinada, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, tudo na forma da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
30/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:07

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 17:39

Alterado o assunto processual
09/07/2025 10:39

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013386-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE HENRIQUE GUIMARAES DE CARVALHOADVOGADO(A): Rafael Freitas de Oliveira (OAB RS082862) ATO ORDINATÓRIO "Com o retorno do Setor de Cálculos, dê-se vista às partes e, não havendo mais requerimentos, venham-me conclusos para sentença."
20/06/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 19:08

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
18/03/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 19:08

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 21:58

Juntada de Petição
29/01/2025 09:56

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/01/2025 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/01/2025 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/01/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
12/11/2024 12:33

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:14

Determinada a intimação
14/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 11:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 19:27

Remetidos os Autos - RJRIOJE06 -> RJRIOSECONT
10/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 08:47

Juntada de Petição
27/05/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/05/2024 21:33

Juntada de Petição
15/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/05/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 16:45

Determinada a citação
15/05/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 04:43

Juntada de Petição
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:05

Determinada a intimação
19/04/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:34

Determinada a intimação
13/03/2024 07:59

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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