28/08/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 09:44

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 87
05/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 11:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002031-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISAIAS RODRIGUESADVOGADO(A): SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB SP096122)SENTENÇAPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração para corrigir erro material, substituindo as referências à ?suspensão do direito de dirigir? por ?cassação do direito de dirigir?, no que se refere ao Processo Administrativo n. 36/2023.

Intimem-se.
16/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 15:52

Juntado(a)
08/07/2025 15:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/07/2025 09:18

Juntado(a)
04/07/2025 15:17

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 09:55

Conclusos para julgamento
03/07/2025 22:29

Juntada de Petição
03/07/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 17:37

Juntado(a)
02/07/2025 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/07/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:29

Determinada a intimação
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/06/2025 12:30

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 19:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002031-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISAIAS RODRIGUESADVOGADO(A): SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB SP096122)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE para desconstituir o auto de infração T175453063, determinando que o DETRAN-SP o desconsidere no âmbito do processo administrativo 36/2023 para fins de suspensão do direito de dirigir, promovendo, se for o caso, a revisão do respectivo processo.

Diante do grau de certeza jurídica atingido nesta sentença, aliado à urgência de deter os efeitos negativos de autuação nula, REVEJO a decisão do Ev. 8 para DEFERIR PARCIALMENTE a tutela provisória, determinando, desde logo, que o DETRAN-SP deixe de considerar o auto de infração ora invalidado como causa de suspensão do direito de dirigir imposta ao autor, fazendo cessar, caso não subsistam outras causas, a penalidade eventualmente fundada nessa autuação; e para que a UNIÃO suspenda os efeitos da autuação ora desconstituída. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré UNIÃO, diante do princípio da causalidade, a ressarcir o autor das custas adiantadas, bem como a pagar a seu patrono honorários nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, do CPC, atendidas as respectivas faixas, incidentes sobre o valor da causa atualizado. Intimem-se.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §4º, I, do CPC, c/c Súmula 312/STJ).

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.

TRF2 para apreciação do recurso.
26/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:34

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2025 16:09

Juntada de Petição
12/02/2025 08:45

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:10

Determinada a intimação
13/12/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022837320244020000/TRF2
11/11/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/11/2024 13:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022837320244020000/TRF2
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
07/10/2024 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 22:34

Juntada de Petição
04/10/2024 12:43

Intimado em Secretaria
04/10/2024 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 12:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/10/2024 15:22

Juntado(a)
02/10/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/09/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 16:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2024 14:07

Despacho
03/09/2024 11:45

Juntada de Petição
18/07/2024 08:02

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/06/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2024 07:09

Decisão interlocutória
04/04/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 19:27

Juntada de Petição
03/04/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:30

Decisão interlocutória
26/02/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2024 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50022837320244020000/TRF2
22/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2024 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 19:41

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 20:06

Determinada a intimação
15/01/2024 13:42

Juntada de Petição
12/01/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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