04/09/2025 13:36

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:55

Determinada a intimação
13/08/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:54

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/08/2025 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001320-39.2025.4.02.5106/RJAUTOR: EDUARDO GAMA MARTINSADVOGADO(A): LIVIA MORAIS DE MARCA (OAB RJ182484)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde a data de entrada do requerimento administrativo (19/12/2024), pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período ; declarando i) como reconhecido para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 27 anos e 25 dias com 326 meses de carência até a data do requerimento administrativo, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
18/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:00

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 10:39

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001320-39.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EDUARDO GAMA MARTINSADVOGADO(A): LIVIA MORAIS DE MARCA (OAB RJ182484) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do procedimento administrativo e da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
20/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:44

Despacho
12/05/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJRIO36F)
09/05/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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