12/08/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013179-98.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALAN PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (OAB RJ053101) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, movida por ALAN PAIVA DA SILVA em face do INSS objetivando, em síntese, a devoluçao da importancia de R$ 206.715,12 (duzentos e seis mil, setecentos e quinze reais e doze centavos) valor este referente a indevida contribuiçao previdenciária, conforme demonstrado, acompanhado de juros e correção monetaria desde o efetivo pagamento da guia.

A parte Autora requer a gratuidade de justiça, entretanto, os contracheques/fichas financeiras acostados aos autos superam o limite de 03(três) salários mínimos, valor adotado por esta Vara para fins de deferimento de gratuidade, assim, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para a deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.

Desse modo, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça ou para que recolha as custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ex vi do art. 290 daquele diploma legal.
19/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:17

Determinada a intimação
09/04/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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