TRF2 - 5023316-21.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/02/2024 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 18:25
Recurso Especial Admitido
-
01/02/2024 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 18:25
Recurso Extraordinário admitido
-
31/08/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/08/2023 13:40
Juntada de certidão
-
30/08/2023 10:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
29/08/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2023 20:43
Juntada de Petição
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/07/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/07/2023 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
05/07/2023 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/07/2023 22:36
Juntada de Petição
-
04/07/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
10/05/2023 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 20:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/05/2023 20:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2023 07:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
08/05/2023 15:05
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/05/2023 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2023 12:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
08/05/2023 12:14
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
11/04/2023 15:31
Juntada de certidão
-
11/04/2023 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023316-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 96) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: MUNICIPIO DE NOVA VICOSA (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): EDVALDO NILO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
30/08/2022 15:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
30/08/2022 14:04
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/08/2022 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2022 16:05
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
24/08/2022 11:18
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/08/2022 20:34
Juntada de certidão
-
02/08/2022 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
-
02/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023316-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: Superintendente - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: MUNICIPIO DE NOVA VICOSA (IMPETRANTE) PROCURADOR: EDVALDO NILO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/07/2022 15:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
29/07/2022 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/07/2022 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
28/07/2022 19:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/06/2022 17:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
06/06/2022 17:23
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
31/08/2021 01:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
31/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
17/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/08/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2021 18:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/08/2021 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
23/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
13/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2021 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/07/2021 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2021 20:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/06/2021 13:31
Juntada de certidão
-
21/06/2021 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00:00</b>
-
15/06/2021 20:31
Juntada de Petição
-
15/06/2021 19:59
Juntada de certidão
-
15/06/2021 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/06/2021 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/06/2021 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
30/06/2020 19:10
Juntada de Petição
-
28/02/2020 13:30
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
28/02/2020 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/02/2020 13:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
18/02/2020 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/02/2020 13:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 18/02/2020 13:25:53)
-
18/02/2020 13:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 18/02/2020 13:24:42)
-
18/02/2020 11:19
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/11/2019 17:31
Despacho/Decisão - de Expediente
-
26/11/2019 10:59
Lavrada Certidão
-
25/11/2019 14:29
Distribuído por prevenção - Número: 50096381320194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5030234-79.2021.4.02.5001
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Uniao
Advogado: Anderson Ferreira Felis
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/07/2022 14:39
Processo nº 5030234-79.2021.4.02.5001
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Municipio de Vitoria
Advogado: Tarek Moyses Moussallem
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/08/2021 13:23
Processo nº 5046014-16.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Hertz Uderman
Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0052266-04.2014.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Antonio Carlos de Oliveira
Advogado: Erlan dos Anjos Oliveira da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2022 13:07
Processo nº 5000375-81.2022.4.02.5001
Rodrigo Bastos Braz
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/08/2022 12:56