TRF2 - 5032194-02.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
-
11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
-
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032194-02.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: GERALDO DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)REQUERENTE: JULIANA HUVER DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)REQUERENTE: EDNALDO HUVER DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOREQUERENTE: CAROLINE MEIRELES SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
-
09/09/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 10:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-06
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032194-02.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: CAROLINE MEIRELES SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 17:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
01/09/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 18:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158410-10.2025.4.02.9666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
-
21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032194-02.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: GERALDO DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)REQUERENTE: JULIANA HUVER DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)REQUERENTE: EDNALDO HUVER DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOREQUERENTE: CAROLINE MEIRELES SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO O viúvo da autora e seus três filhos habilitaram-se no polo ativo da relação processual em sucessão à autora falecida (evento 119).
A autora realmente faleceu (evento 96, CERTOBT2). O INSS não se opôs à habilitação.
Descartada a existência de dependentes habilitados perante a previdência social, a sucessão processual segue a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil.
O INSS apresentou manifestação genérica em relação ao requerimento (evento 124).
Posto isto posto, DEFIRO a habilitação dos requerentes como sucessores processuais da autora falecida.
Anote-se na autuação o nome dos sucessores, em lugar de GIOVANA HUVER MEIRELES SILVA.
Depois, expedir RPV em nome dos sucessores para pagamento do valor dos atrasados proporcionalmente para cada um deles (evento 101, OUT2).
Os honorários advocatícios contratuais já foram destacados no evento 108, RPV1.
Após o pagamento, arquive-se. -
19/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIOVANA HUVER MEIRELES SILVA - EXCLUÍDA
-
14/08/2025 10:02
Decisão interlocutória
-
07/08/2025 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
06/08/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
04/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 12:04
Juntada de Petição
-
04/08/2025 11:56
Juntada de Petição
-
30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-49 processada no TRF2 com o no. 51584101020254029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
28/07/2025 10:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-49
-
26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032194-02.2023.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: GIOVANA HUVER MEIRELES SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 08/07/2025 - Juntado(a) -
08/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
08/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/07/2025 14:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-49
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032194-02.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: GIOVANA HUVER MEIRELES SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO A autora faleceu (evento 96, CERTOBT2): Até o presente momento nenhum sucessor se habilitou à sucessão processual.
Nesse contexto, DEFIRO o requerimento para requisição dos honorários advocatícios contratuais, tendo por base o contrato de prestação de serviços advocatícios exibido no evento 96, CONHON3.
Expeça-se RPV.
Em caso de habilitação de algum sucessor, dê-se vista ao INSS para se manifestar.
Caso contrário, arquive-se após o depósito da RPV. -
26/06/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 19:39
Despacho
-
26/06/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
27/05/2025 20:03
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
27/05/2025 20:03
Determinada a intimação
-
27/05/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
23/05/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/05/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 19:20
Determinada a intimação
-
13/05/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
09/05/2025 19:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/05/2025 18:54
Juntada de Petição
-
08/05/2025 13:49
Juntada de Petição
-
30/04/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
25/03/2025 01:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/03/2025 01:03
Transitado em Julgado
-
25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
28/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 19:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/02/2025 15:08
Juntado(a)
-
27/02/2025 18:41
Juntado(a)
-
14/11/2024 18:53
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/11/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
08/11/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
08/11/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
04/11/2024 14:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/11/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
08/09/2024 07:49
Não Concedida a tutela provisória
-
07/09/2024 19:27
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
22/08/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 15:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANA HUVER MEIRELES SILVA <br/> Data: 25/10/2024 às 16:00. <br/> Local: Fernanda Júdice - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Mora
-
18/07/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/07/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
14/06/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/06/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANA HUVER MEIRELES SILVA <br/> Data: 08/07/2024 às 15:20. <br/> Local: Fernanda Souza - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Morae
-
24/05/2024 20:19
Despacho
-
24/05/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
30/04/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
30/04/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/04/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 19:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
25/04/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/04/2024 20:13
Despacho
-
22/04/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2024 12:56
Juntado(a)
-
17/04/2024 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
04/03/2024 17:08
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
23/02/2024 20:52
Despacho
-
23/02/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/01/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 10:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
13/12/2023 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
12/12/2023 17:06
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
27/11/2023 13:39
Determinada a intimação
-
27/11/2023 06:45
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
20/11/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/11/2023 11:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/11/2023 10:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/11/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/11/2023 18:31
Juntado(a)
-
01/11/2023 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE03F)
-
01/11/2023 11:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
31/10/2023 23:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/10/2023 23:29
Declarada incompetência
-
30/10/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 14:38
Despacho
-
24/08/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2023 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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