25/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
02/08/2025 19:35

Juntada de Petição
29/07/2025 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/07/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/07/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
10/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
10/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097355-13.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: GIOVANNA PINHEIRO FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO (OAB RJ229570)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANA VALENTE PINHEIRO FERREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO (OAB RJ229570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 09/07/2025 - Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
09/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097355-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GIOVANNA PINHEIRO FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO (OAB RJ229570)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANA VALENTE PINHEIRO FERREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO (OAB RJ229570) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do benefício assistencial-loas ao deficiente.

Dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 77, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a informação prestada pela perita, nos eventos 79/80, determino sua destituição do encargo.

Destarte, nomeio perita a Srª Elisabete Rocha do Nascimento de Lima, Assistente Social, devidamente cadastrada no sistema AJG, para realizar a verificação das condições socioeconômicas da parte autora.

Fica ciente a perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de verificação, juntando fotos do que for constatado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação, devendo dirigir-se à residência da parte autora e levantar as seguintes informações: 1) Quantas pessoas compõem o núcleo familiar da parte autora? Essas pessoas moram com a parte autora? Quais seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora e respectivos graus de instrução? Incluir as informações sobre a própria parte autora. Caso a parte autora não possua os dados no momento da diligência, deverá apresentá-los nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Descrever as atividades rotineiras da parte autora e seus familiares.

Qual a renda familiar? Qual a sua composição? Quais são as pessoas que trabalham, bem como suas as respectivas ocupações e rendas? Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 4) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 7) Em que documentos a assistente se embasou para afirmar os valores gastos com alimentação, taxa de água, medicamentos, vestuário, remédios etc? 8) É possível carrear aos autos tais comprovantes, no caso de ter se embasado em recibos ou outros documentos pertinentes? 9) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 10) As condições de vida como um todo da família podem ser consideradas em estado de miserabilidade? 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial.

Arbitro os honorários periciais nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, Tabelas I e II, do Conselho da Justiça Federal.

Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do(a) perito(a), dando-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo feito, venham conclusos.
23/05/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
23/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2025 16:38

Determinada a intimação
15/05/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:34

Juntada de Petição
15/05/2025 18:33

Juntada de Petição
15/05/2025 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 17:36

Juntada de Petição
09/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/05/2025 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2025 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2025 20:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Ato ordinatório praticado - 07/03/2025 13:31:46)
07/03/2025 20:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2025 13:31:47)
07/03/2025 20:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/03/2025 14:47:31)
07/03/2025 20:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/03/2025 14:48:53)
07/03/2025 20:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2025 13:31:47)
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/02/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/02/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:58

Determinada a intimação
28/01/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 16:03

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/01/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/01/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/01/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/01/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
07/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANNA PINHEIRO FERREIRA <br/> Data: 13/03/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALE
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/12/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
07/12/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:20

Decisão interlocutória
27/11/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 21:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007777-12.2024.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Marcia Cristina Bezerra Tavares

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5010912-34.2025.4.02.5001

Joao Pereira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara Gabriele Rodrigues Dantas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004176-31.2025.4.02.5120

Tainara da Silva 13264568730

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Adilson Luiz Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5002490-31.2020.4.02.5103

Ronaldo Soares Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009920-84.2023.4.02.5117

Paulo Roberto dos Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/09/2023 17:57

Exibir Processo