19/08/2025 07:36

Baixa Definitiva
19/08/2025 01:02

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010912-34.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO PEREIRA ALVESADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTASSENTENÇAIsto posto, extingo o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VI, CPC/2015.
22/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010912-34.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO PEREIRA ALVESADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS DESPACHO/DECISÃO O autor é beneficiário de aposentadoria por idade (NB 41/230.657.839-1) com DIB em 29/10/2024 (evento 2, CCON1).

Alegou que "a autarquia, ora requerida, não considerou certo período de tempo de serviço do autor como submetido a condições especiais" (evento 1, INIC1, fl. 1).

Almeja a condenação do INSS a revisar a renda mensal inicial da sua aposentadoria com base no acréscimo de tempo de contribuição decorrente da conversão de tempo especial em comum.

Ocorre que, ao formular o requerimento, a parte autora indicou não possuir tempo de serviço especial (evento 12, PROCADM1, fl. 1): Além disso, o autor almeja o enquadramento por categoria profissional e, para isso, anexou à petição inicial cópia das CTPS.

Ocorre que o processo administrativo não foi instruído com nenhuma cópia de CTPS nem com qualquer documento que indicasse a atividade profissional desempenhada pelo autor nos diversos períodos de contribuição.

Aliás, o requerimento administrativo não foi instruído com qualquer documento indicando pretensão a reconhecimento de tempo de serviço especial (evento 12, PROCADM1). Intime-se o autor para, em 15 dias, se manifestar sobre a possibilidade de falta de interesse de agir.
26/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 19:39

Determinada a intimação
26/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:22

Juntado(a)
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 10:52

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2025 08:50

Juntada de Petição
25/04/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:50

Juntado(a)
24/04/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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