TRF2 - 5036765-36.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/09/2025 13:43
Despacho
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15/09/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036765-36.2025.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: ANDERSON FIGUEIREDO GOMESADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493)ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
13/09/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/09/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036765-36.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON FIGUEIREDO GOMESADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493)ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
29/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:03
Determinada a intimação
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29/08/2025 01:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2025 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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15/07/2025 14:17
Despacho
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15/07/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 13:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/07/2025 13:46
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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15/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036765-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDERSON FIGUEIREDO GOMESADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493)ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015. -
11/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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11/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 13:18
Homologada a Transação
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036765-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON FIGUEIREDO GOMESADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493)ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestar-se quanto aos termos do acordo proposto, esclarecendo que sua não aceitação não implicará qualquer prioridade de julgamento até então não deferida e nem, necessariamente, julgamento de procedência.
Prazo: 05 dias. -
10/07/2025 19:15
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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10/07/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:46
Determinada a intimação
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09/07/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/07/2025 15:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036765-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON FIGUEIREDO GOMESADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493)ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.
Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, que será reapreciado no momento da prolação da sentença, após o devido contraditório, caso necessário.
Dê-se vista à parte autora do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como CITE-SE o INSS, que deverá, na oportunidade, apresentar proposta de conciliação, se for o caso.
Por fim, venham os autos conclusos para sentença. -
02/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2025 14:51
Determinada a citação
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02/07/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 18:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO37F)
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01/07/2025 18:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 13:29
Intimado em Secretaria
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27/06/2025 13:29
Juntada de Certidão
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27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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25/04/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 10:10
Perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON FIGUEIREDO GOMES <br/> Data: 28/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
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25/04/2025 10:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJA-RJ)
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25/04/2025 09:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 02:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/04/2025 15:30
Juntado(a)
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24/04/2025 15:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/04/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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