22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 15:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000930-07.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual, após a CEF apresentar o comprovante de transferência dos valores vinculados ao presente feito (evento 39, COMP1), o Município de São Gonçalo foi intimado para se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado.

Todavia, quedou-se inerte.

O regular andamento do feito depende de providências do exequente.

Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 45, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 15/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020).

Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução.

Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição.

Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpram-se.
03/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:05

Decisão interlocutória
24/06/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:52

Decisão interlocutória
14/02/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/02/2025 13:22

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/12/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
29/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/10/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/10/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 20:07

Decisão interlocutória
30/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 15:05

Juntado(a)
29/07/2024 09:57

Juntada de Petição
17/06/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 12:43

Decisão interlocutória
14/06/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/06/2024 13:17

Juntada de Petição
06/06/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:51

Decisão interlocutória
05/06/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2024 18:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
24/08/2023 18:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:59

Decisão interlocutória
15/05/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/03/2023 10:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
28/02/2023 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2023 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 14:36

Determinada a citação
13/02/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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