TRF2 - 5000071-68.2025.4.02.5101
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 14:08
Baixa Definitiva
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09/06/2025 14:08
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
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06/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000071-68.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JUSTINO JULIO SILVEIRA DE MOURAADVOGADO(A): EDILSON BATISTA GONZAGA (OAB DF037439)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por inadequação da via eleita, nos termos do art. 485, IV, do CPC c/c art. 6°, § 5º, da Lei nº 12016/09.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1o, da Lei nº 12.016/2009).
Sem custas nem honorários.
Intimem-se.
Em caso de recurso, intimem-se os demais atores processuais, por 15 (quinze) dias e, oportunamente, subam os autos.
Por fim, arquivem-se.? -
19/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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19/05/2025 09:34
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/03/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 15:50
Decisão interlocutória
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12/03/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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02/01/2025 15:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/01/2025 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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