07/08/2025 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002566-80.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: LIGIA MARIA SENA GAROFALOADVOGADO(A): GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO (OAB RJ185868) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:13

Determinada a intimação
15/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002566-80.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: LIGIA MARIA SENA GAROFALOADVOGADO(A): GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO (OAB RJ185868) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
26/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
30/03/2025 11:51

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/02/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 19:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
05/02/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:36

Determinada a intimação
14/11/2024 11:48

Juntado(a)
14/10/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJSGO05F)
03/10/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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