27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 15:01

Juntada de Petição
07/07/2025 15:00

Juntada de Petição
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012130-56.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FELIPE VICENTE VIANNAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:02

Determinada a intimação
03/07/2025 22:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 22:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 17:41

Juntada de Petição
27/05/2025 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
27/05/2025 14:37

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:51

Negado seguimento a Recurso
11/04/2025 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/04/2025 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/04/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/04/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/04/2024 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/04/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/04/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/04/2024 12:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
19/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/03/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2024 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/03/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
20/03/2024 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 20/03/2024 14:30 Sequencial: 57
29/02/2024 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
29/02/2024 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
19/02/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/02/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2024 10:36

Juntada de Petição
08/02/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 16:42

Conclusos para julgamento
15/12/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/12/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/10/2023 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 13:52

Determinada a citação
04/10/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:23

Determinada a intimação
27/09/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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