TRF2 - 5059106-56.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/09/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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18/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059106-56.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRAEXECUTADO: MEAIPE STAR PESQUISA E CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 17/09/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial -
17/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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17/09/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2025 22:17
Juntada de Petição
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26/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:05
Determinada a intimação
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25/08/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 18:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/07/2025 14:08
Juntada de Petição
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2025
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09/07/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059106-56.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEAIPE STAR PESQUISA E CONSULTORIA LTDA EDITAL Nº 510016544707 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50591065620254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra MEAIPE STAR PESQUISA E CONSULTORIA LTDA A DRA.
JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MEAIPE STAR PESQUISA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 22.***.***/0001-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10880676107202313, 10880676108202368 e 10880670228202351, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7022402024744, 7022402024663, 7062403948485 e 7062403948213, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 343.712,57 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), em 16/06/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/06/2025.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 27/06/2025, digitei.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
08/07/2025 13:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/07/2025 13:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025
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27/06/2025 19:09
Expedição de Edital - citação
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26/06/2025 18:31
Determinada a citação
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25/06/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
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16/06/2025 19:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2025 19:55
Determinada a citação
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16/06/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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