19/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2025 14:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025 Data da sessão: 18/09/2025 14:00
02/09/2025 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
01/09/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/08/2025 10:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/09/2025 14:00 Sequencial: 14
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006134-40.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: ALDO GOMES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (OAB RJ116531) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.

Karina de Oliveira e Silva, informo que o processo foi incluído na pauta da Sessão PRESENCIAL a ser realizada no dia 18/09/2025 (quinta-feira), a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar.

Também de ordem da MM.

Juíza Relatora são prestados os seguintes esclarecimentos, inclusive quanto a eventuais pleitos de inclusão do processo em sessão que permita a sustentação oral em modo remoto, a ser realizada em 25/09/2025, às 14h: 1- Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, bem como ao disposto na Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, tal como ocorria antes da pandemia do COVID19. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 3ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 18/09/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação da presente decisão, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada no dia 25/09/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial do dia 18/09/2025, na qual será permitida a sustentação oral nos termos dos itens 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (item 5, supra), deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 18/09/2025 e incluído na sessão por videoconferência que será realizada em 25/09/2025 a partir das 14hs.

O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
28/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 06:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006134-40.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: ALDO GOMES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (OAB RJ116531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006134-40.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ALDO GOMES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (OAB RJ116531)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária e a convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente, com majoração de 25%, em favor de ALDO GOMES DA SILVA, CPF: *55.***.*08-92, representado por ROSELANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA, CPF: *41.***.*34-07?, observando-se os seguintes dados: (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de auxílio por incapacidade temporária, de 07/05/2024 a 24/10/2024, véspera da data da perícia, bem como a pagar as prestações devidas da aposentadoria por incapacidade permanente, com majoração de 25%, desde 25/10/2024 até sua efetiva implantação.

No cálculo da diferença, fica vedada a apuração de saldo negativo em desfavor do segurado (Tema 195, da TNU).

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a cumprir o item "i", com RMI a ser calculada pelo INSS.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerado o interesse de incapaz.
01/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/05/2025 17:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSELANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA - NORMAL
05/05/2025 21:58

Despacho
05/05/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/04/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2025 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:41

Determinada a intimação
24/04/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 24/04/2025 18:13:34)
24/04/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - 24/04/2025 12:34:12)
24/04/2025 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/04/2025 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:40

Juntada de Petição
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:04

Determinada a intimação
13/03/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 01:57

Juntada de Petição
27/02/2025 12:12

Juntada de Petição
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/12/2024 05:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:57

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2024 17:22

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/10/2024 01:46

Juntada de Petição
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/10/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 13:37

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:40

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALDO GOMES DA SILVA Data: 25/10/2024 às 12:45. Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES
25/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:20

Determinada a intimação
30/08/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:51

Juntada de Petição
07/08/2024 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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