25/08/2025 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018717-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILEA BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216)AUTOR: JOAO BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso, intimem-se as partes recorridas para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Prazo: 10 (dez) dias.
05/08/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 872,20 em 29/07/2025 Número de referência: 1355391
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
25/07/2025 13:46

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018717-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARILEA BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216)AUTOR: JOAO BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para dar a seguinte redação ao dispositivo da sentença de JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 332, II e §1º, combinado com o 487, II, ambos do CPC, o pedido relativa aos expurgos inflacionários veiculado em face da União.

DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, com base no §1º do art. 64 do CPC, por ausente cause que firme a competência da Justiça Federal definida no art. 109 da Constituição da República de 1988.

EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC, em relação ao pedido de compensação de alegados desfalques no saldo de conta da parte autora vinculada ao PASEP.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018717-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARILEA BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216)AUTOR: JOAO BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216)SENTENÇAJULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, em relação à UNIÃO, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 485, VI e, extinto o feito, em relação ao Banco do Brasil, na forma do art. 485, IV do CPC c/c art. 51, II da Lei nº 9.099/1995.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Embargos de Declaração Acolhidos em parte - 03/07/2025 10:08:54)
03/07/2025 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 32
03/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:37

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
27/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
27/05/2025 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 17:43

Despacho
26/05/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:49

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
16/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição
14/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:05

Declarada decadência ou prescrição
12/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/04/2025 13:55

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/03/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 19:35

Despacho
12/03/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5089167-31.2024.4.02.5101

Matheus Rocha Silva de Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006795-16.2024.4.02.5104

M S F Raymundo Comercio e Servicos de Pe...

Procurador Geral da Fazenda Nacional da ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006795-16.2024.4.02.5104

Uniao - Fazenda Nacional

M S F Raymundo Comercio e Servicos de Pe...

Advogado: Renan Lemos Villela

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5055511-49.2025.4.02.5101

Isailde Carvalho da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002679-30.2025.4.02.5104

Maiara Aparecida Ribeiro Amaro

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Mateus Fernando Belluomini dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo