08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:11

Determinada a intimação
29/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004210-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ERNANI ALVES DA CONCEICAOADVOGADO(A): ROGILD PINTO CARRETEIRO (OAB RJ017892)SENTENÇADiante do exposto: ? JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS pagar os valores referentes ao benefício NB1897017305, no período de 22/12/2017 a 29/11/2018, de acordo com os cálculos do evento 17, CALC2. ? JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça (CNIS evento 20).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
04/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:03

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
28/10/2024 22:26

Juntada de Petição
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/10/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/09/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38
30/08/2024 14:20

Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT
30/08/2024 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/04/2024 14:03

Conclusos para julgamento
08/03/2024 11:21

Juntada de Petição
05/03/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2024 20:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/02/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:20

Juntada de Petição
12/02/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2024 11:00

Determinada a intimação
09/02/2024 18:09

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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