04/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 32
29/08/2025 20:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30
07/08/2025 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005116-47.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: TANIA LOBO BARBOZAADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, juntar comprovante de rendimentos atualizados.

Adoto como critério objetivo para fins do art. 98 do CPC, o valor da renda média dos trabalhadores brasileiros no quarto trimestre de 2024, R$ 3.326,00, apurado pelo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios1.

Com a apresentação do comprovante de rendimentos com valor não superior ao acima estipulado, fica deferida a gratuidade de Justiça.

Cumprido, CITE-SE a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01), especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.

Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias.

Após, venham-me conclusos para sentença. 1. 1. https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/15629-renda-media-dos-trabalhadores-brasileiros-apresenta-aumento-interanual-de-4-3-no-quarto-trimestre-de-2024#:~:text=A%20renda%20m%C3%A9dia%20dos%20trabalhadores,o%20segundo%20trimestre%20de%202023 ↩
14/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:49

Determinada a intimação
14/07/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005116-47.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: TANIA LOBO BARBOZAADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo redistribuído da 1a.

Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, de que trata a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

No Evento 12, a parte autora TANIA LOBO BARBOZA requer a remessa dos autos de volta ao juízo originalmente competente, conforme a distribuição inicial. Conclusos, decido.

O acesso à justiça assegurado em sede constitucional sobrepõe-se à redistribuição do processo motivado na equalização, como previsto no §2º do art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

No caso concreto, a parte autora expressamente se opõe à redistribuição do processo para Juízo diverso daquele para onde originalmente ajuizado.

Há fato impeditivo à estabilização do presente processo perante este Juízo, em regime de auxílio, exclusivamente, definido por ato administrativo.

Posto isto, acolho a oposição apresentada e, com base no art. 39, § 2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, determino a devolução do processo para o Juízo Natural - 1ª.

Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ.
30/06/2025 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO27S para RJCAM01S)
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:39

Declarada incompetência
27/06/2025 09:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA037229 - PATRICIA PAULA SANTIAGO)
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:57

Determinada a intimação
24/06/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 18/06/2025 03:35:13)
17/06/2025 12:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJRIO27S)
17/06/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004454-80.2025.4.02.5104

Maria Aparecida da Silva Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010631-03.2024.4.02.5102

Bruno Nogueira Muniz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/10/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 5002767-77.2025.4.02.5101

Josely Romcy Lourenco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Panthio Abrao Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/01/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5064018-96.2025.4.02.5101

Karolaine Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 20:09

Exibir Processo

Processo nº 5011721-46.2024.4.02.5102

Jose Guilherme Sandre Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Cintia Albuquerque Bezerra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2024 16:54

Exibir Processo