19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011721-46.2024.4.02.5102/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: JOSE GUILHERME SANDRE SILVAADVOGADO(A): CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB PE055833)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-50
17/09/2025 18:01

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:51

Juntada de Petição
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:19

Despacho
18/07/2025 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:53

Transitado em Julgado
16/07/2025 10:59

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/06/2025 18:06

Transitado em Julgado
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011721-46.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE GUILHERME SANDRE SILVAADVOGADO(A): CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB PE055833)SENTENÇADISPOSITIVO.

Diante do exposto: 1- JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "FOLGA NÃO GOZADA" referentes às seguintes rubricas: "9047 - INDENIZAÇÃO FOLGA MAR" e "9049 - INDENIZAÇÃO FOLGA BASE" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 05/11/2024, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento. 2- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação as rubricas remanescentes.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Intimem-se.
20/05/2025 12:11

Juntada de Petição
19/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:25

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2025 17:21

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:07

Despacho
08/11/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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