TRF2 - 5032326-55.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 12:28
Baixa Definitiva
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14/08/2025 12:27
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032326-55.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
20/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 12:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/06/2025 18:55
Conclusos para julgamento
-
08/06/2025 18:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/06/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:27
Juntada de Petição
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2025 16:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2025 11:31
Decisão interlocutória
-
14/03/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 11:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/03/2025 11:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007710-79.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 82
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14/02/2025 10:02
Juntada de Petição
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28/04/2023 16:45
Juntada de Petição
-
02/07/2021 16:29
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50077107920214025101/RJ
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06/03/2021 03:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2021 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/03/2021 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/03/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2021 16:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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04/03/2021 16:03
Decisão interlocutória
-
03/03/2021 22:54
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2021 07:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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12/02/2021 17:48
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50077107920214025101
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04/02/2021 01:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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18/12/2020 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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15/12/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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08/12/2020 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/12/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2020 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2020 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2020 19:40
Determinada a intimação
-
07/12/2020 12:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/12/2020 12:07
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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01/12/2020 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/12/2020 16:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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01/12/2020 05:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2020 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/11/2020 18:01
Juntada de Petição
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23/11/2020 15:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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16/11/2020 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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04/11/2020 21:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/10/2020 10:35
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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20/10/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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20/08/2020 18:33
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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20/08/2020 10:33
Despacho
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20/08/2020 08:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/08/2020 03:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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03/06/2020 16:58
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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03/06/2020 15:46
Despacho/Decisão - de Expediente
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02/06/2020 10:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/05/2020 20:34
Despacho/Decisão - Determina Citação
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29/05/2020 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/05/2020 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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