TRF2 - 5001334-66.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001334-66.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: ELIANE DE SOUZA FREITAS DA CUNHAADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 08:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 19:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153170-40.2025.4.02.9666/TRF (ELIANE DE SOUZA FREITAS DA CUNHA)
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-12 processada no TRF2 com o no. 51531704020254029666/TRF (VINICIUS PONTES BERRIEL)
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-12 processada no TRF2 com o no. 51531704020254029666/TRF (ELIANE DE SOUZA FREITAS DA CUNHA)
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15/07/2025 07:41
Baixa Definitiva
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15/07/2025 07:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-12
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001334-66.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: ELIANE DE SOUZA FREITAS DA CUNHAADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 26/06/2025 - Juntado(a) -
26/06/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/06/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 19:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-12
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24/06/2025 09:33
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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29/04/2025 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/04/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/04/2025 11:24
Juntada de Petição
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/03/2025 15:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/03/2025 15:17
Transitado em Julgado
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:37
Julgado procedente em parte o pedido
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18/11/2024 13:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/11/2024 17:56
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/09/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 18:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 18:20
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2024 18:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/09/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2024 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:32
Determinada a intimação
-
20/05/2024 17:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE DE SOUZA FREITAS DA CUNHA <br/> Data: 10/06/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-OAB São Fidélis – sala 1 - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEV
-
20/05/2024 17:46
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 12
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17/05/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 17/05/2024 14:55:05)
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19/04/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/04/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/04/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/04/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:19
Não Concedida a tutela provisória
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01/04/2024 16:08
Juntada de Certidão
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01/04/2024 16:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE DE SOUZA FREITAS DA CUNHA <br/> Data: 19/04/2024 às 10:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Go
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01/04/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2024 16:48
Juntada de Petição
-
21/03/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 13:28
Determinada a intimação
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20/03/2024 16:23
Juntada de Certidão
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20/03/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 18:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/02/2024 17:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
27/02/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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