TRF2 - 5061094-15.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:32
Baixa Definitiva
-
08/09/2025 14:31
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
-
22/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
30/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
28/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 14:30
Indeferida a petição inicial
-
28/07/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061094-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISAAC GABRIEL GAYER FIALHO DA ROSAADVOGADO(A): DEYVSON RODRIGUES CAVALCANTI (OAB AL017122) DESPACHO/DECISÃO O presente feito, em que pese o baixo valor da causa, deve seguir o rito comum, nos termos do art. 3°, §1°, III, da Lei n° 10.259/2001, tendo em vista a pretensão de nulidade de ato administrativo que fixa valor de gratificação e pagamento de valores em atraso. À Secretaria para convolar o rito.
Determino a emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito, no prazo de quinze dias, para: i) recolhimento das custas devidas ou juntada da declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça; ii) apresentação de comprovante de residência legível e atualizado (dentro dos últimos 3 meses) e em seu nome (água, luz, telefone, etc), ou, no caso de impossibilidade, declaração assinada pelo titular do documento a ser apresentado, afirmando que a parte autora reside no local ali indicado; Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.
Cumprido, voltem conclusos para decisão. -
01/07/2025 16:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
01/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 16:01
Despacho
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30/06/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 12:35
Juntada de Petição
-
23/06/2025 11:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/06/2025 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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