02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
25/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 12:25

Juntada de Petição
25/08/2025 11:45

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 35
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 35
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000142-61.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA LEIROZADVOGADO(A): CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (OAB RJ069400)RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: XS3 SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB SP309115) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de ação na qual o(a) autor(a) impugna ilícito consumerista. 2 - Observa-se que a CEF fornece serviço/produto bancário ao autor que os utiliza e adquire na qualidade de destinatário final.

Conforme texto legal (art. 6º, VIII do CDC), é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor diante da verossimilhança das alegações ou diante da hipossuficiência do consumidor. A hipossuficiência do consumidor encontra-se demonstrada por sua vulnerabilidade presumida.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova 3 - Defiro a gratuidade de justiça. 4 - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) Ré(s) para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, para proposta(s) de acordo, para apresentar(em) toda a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001) e, em especial, para se manifestar acaeca da redistribuição por auxílio de equalização, nos termos do art. art. 39, §§ 1º ao 3º, da Resolução n.

TRF2-RSP-2024/00055. 5 - Em sendo o caso, solicite-se à CESUL a inclusão da presente ação em pauta de conciliação, retornando-me o feito em caso positivo. 6 - Apresentada a contestação ou novos documentos pela parte, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 dias. 7 - Intimem-se as partes, pelo prazo comum de cinco dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 8 - Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
10/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000142-61.2025.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA LEIROZADVOGADO(A): CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (OAB RJ069400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 27/06/2025 - PETIÇÃOEvento 21 - 21/05/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 20 - 21/05/2025 - PROCURAÇÃO Evento 19 - 20/05/2025 - PETIÇÃOEvento 10 - 24/04/2025 - Determinada a citação
01/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 21:36

Juntada de Petição
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
21/05/2025 19:55

Juntada de Petição
21/05/2025 19:53

Juntada de Petição - XS3 SEGUROS S.A. (SP309115 - JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO)
20/05/2025 22:50

Juntada de Petição
30/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
25/04/2025 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/04/2025 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/04/2025 05:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:57

Determinada a citação
24/04/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 20:04

Juntada de Petição
31/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 13:49

Determinada a intimação
29/01/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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