28/07/2025 08:31

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003634-71.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ELENIR HONORIO DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO DE ALMEIDA LEMOS (OAB RJ189294)ADVOGADO(A): SUZANYH PERES VENIALI (OAB RJ198972) DESPACHO/DECISÃO evento 42, PET1: mantenho a decisão do evento 37, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos.

Como já explicado, a intimação dos advogados da sentença do evento 27 não se deu por publicação em Diário Oficial, e sim por meio eletrônico, via eproc.

A intimação por meio eletrônico é aquela prevista no art. 270 do CPC e não se confunde com a intimação por publicação em Diário Oficial, impresso ou eletrônico (art. 272 do CPC), tanto assim que a contagem dos prazos de cada um é diferente, como se vê claramente nos incisos V e VII do art. 231 do CPC.

Intime-se para ciência.

Em seguida, retornem os autos ao arquivo.
15/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 23:52

Determinada a intimação
14/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003634-71.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ELENIR HONORIO DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO DE ALMEIDA LEMOS (OAB RJ189294)ADVOGADO(A): SUZANYH PERES VENIALI (OAB RJ198972) DESPACHO/DECISÃO Evento 34 - Inicialmente, esclareço que as intimações, no TRF da 2ª Região, através do DJEN, só tiveram início em 15/05/2025 (vide https://www.trf2.jus.br/jf2/noticia-jf2/2025/novas-regras-de-contagem-de-prazos-processuais-ativacao-na-jf2-acontece-em-15).

Ocorre que a intimação da parte autora para ciência e manifestação acerca da sentença proferida nos autos foi expedida mais de um mês antes, em 08/04/2025, com término do prazo previsto para 12/05/2025, evento 27.

Dessa forma, a intimação do advogado da parte ocorreu de modo eletrônico, via eproc, como já vinha acontecendo desde que o eproc foi implantado na 2ª Região, em 2018.

Por tais razões, deixo de acolher o pedido formulado no evento 37.

Intime-se para ciência.

Em seguida, retornem os autos ao arquivo.
07/07/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 23:53

Despacho
02/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/07/2025 10:00

Juntada de Petição
13/05/2025 11:32

Baixa Definitiva
13/05/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:47

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 08:13

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/01/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 21:27

Despacho
24/01/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 24/01/2025 14:50:28)
18/12/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:02

Despacho
26/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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