31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001380-15.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: KATIA MILENE DA CONCEICAO BONADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) DESPACHO/DECISÃO evento 7, ANEXO3 Indefiro a gratuidade de justiça requerida.

A parte autora aufere rendimentos acima de R$ 5.000,00, superiores a 90% da população brasileira, de acordo com a Pnad Contínua - Rendimentos, do IBGE (fonte: https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/ibge-1-dos-mais-ricos-recebe-36-vezes-mais-do-que-os-40-mais-pobres), havendo indícios suficientes de que pode suportar as custas e despesas do presente feito, sem prejuízo do próprio sustento. evento 7, PET1 Indefiro os requerimentos de expedição de ofício aos empregadores para apresentação de PPP e laudo técnico, por se tratar de diligência a ser empreendida pela parte autora, à luz do art. 373, I, do CPC.

Apenas em casos de impossibilidade ou excessiva dificuldade de obtenção pelo demandante das provas necessárias à comprovação de suas alegações, esse ônus pode ser distribuído de modo diverso. No caso concreto, a parte autora não comprovou qualquer das exceções mencionadas.

Intime-se. CITE-SE o INSS, conforme evento 3, DESPADEC1.
21/07/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:04

Determinada a intimação
18/07/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001380-15.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: KATIA MILENE DA CONCEICAO BONADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis: - esclarecer, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC, os períodos controvertidos, uma vez que informou no requerimento administrativo a inexistência de períodos especiais (evento 1, PROCADM15, fl. 1).

A demandante deverá apontar específica e cronologicamente cada período especial que pretende ver analisado, bem como apresentar os documentos com os quais pretende comprová-los.

No mesmo prazo, deverá apresentar: - contracheque atualizado e documento comprobatório da hipossuficiência alegada, vale dizer, prova de que é isenta de prestar declaração para fins de recolhimento de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida (art. 99, parágrafo 2º do CPC). - o(s) laudo(s) técnico(s) que embasou a confecção dos PPPs apresentados no requerimento administrativo. *** Este Juízo recebeu ofício da parte ré informando que não irá propor acordos em matéria referente ao tema questionado, razão pela qual a designação de audiência de conciliação torna-se notadamente inócua.

Cumpridas as determinações acima, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, DÊ-SE VISTA à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro Por derradeiro, voltem conclusos.
26/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:01

Determinada a intimação
23/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058365-16.2025.4.02.5101

Fatima Regina de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Moreira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5001691-88.2025.4.02.5110

Rebeca Angelo Peres do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jeane Pavani Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/02/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5002653-35.2025.4.02.5103

Carlos Eduardo Castelar Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003944-76.2025.4.02.5101

Claudio Marcio Dantas Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5060125-97.2025.4.02.5101

Maria de Fatima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 10:18

Exibir Processo