01/08/2025 17:56

Baixa Definitiva
01/08/2025 17:55

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002653-35.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CARLOS EDUARDO CASTELAR SANTANAADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Sendo interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
15/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:31

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002653-35.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO CASTELAR SANTANAADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600) ATO ORDINATÓRIO Em razão de o laudo judicial ter mantido o parecer da perícia administrativa, manifeste-se a parte autora a respeito, na forma do art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.
02/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
02/07/2025 12:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
29/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:35

Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS EDUARDO CASTELAR SANTANA <br/> Data: 02/07/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
29/04/2025 14:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
25/04/2025 20:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/04/2025 10:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 11:57

Juntado(a)
14/04/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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