06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043100-71.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNAREQUERENTE: BRUNO CORREA MARQUESADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-50
13/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 14:35

Juntada de Petição
12/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/08/2025 14:00

Decisão interlocutória
06/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:21

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 15:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 15:15

Juntada de Petição
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 10:40

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043100-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO CORREA MARQUESADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643)SENTENÇADessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ? Fazenda Nacional a restituir ao(à) Autor(a) os valores indevidamente descontados que excederam o ?teto? das contribuições previdenciárias por ele efetuadas no período de 05/2021 a 10/2024, considerando a soma das remunerações percebidas concomitantemente em cada competência, acrescidos da TAXA SELIC (Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º), aplicada a partir da data de cada recolhimento indevido do valor excedente.

Para execução desta sentença, cumpre ao(à) Autor(a) apresentar planilha atualizada com tais cálculos observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
10/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:39

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043100-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO CORREA MARQUESADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
20/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 19:08

Determinada a citação
14/05/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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