20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-81 processada no TRF2 com o no. 51651533620254029666/TRF (ANDREIA LUIZA DE AZEVEDO PINHAO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-81 processada no TRF2 com o no. 51651533620254029666/TRF (ALEX SANDRO SIMOES DE SOUZA)
05/08/2025 12:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-81
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
08/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000876-49.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ALEX SANDRO SIMOES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDREIA LUIZA DE AZEVEDO PINHAO (OAB RJ150775) DESPACHO/DECISÃO Considerando na concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela União (evento 32, DOC2), requisitem-se verbas, observando os honorários contratuais indicados no evento 43.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
04/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 12:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-81
04/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:50

Despacho
14/05/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:55

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
14/05/2025 15:42

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 16:49

Juntada de Petição
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:39

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
02/04/2025 15:00

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
02/04/2025 15:00

Despacho
17/02/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:11

Juntada de Petição
05/11/2024 14:25

Juntada de Petição
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 18:01

Juntada de Petição
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:34

Decisão interlocutória
26/07/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/07/2024 14:17

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024
23/07/2024 16:08

Juntada de Petição
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 13:00

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 11:23

Conclusos para julgamento
11/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:28

Determinada a intimação
10/04/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 16:24

Juntada de Petição
21/02/2024 12:53

Juntada de Petição
20/02/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 15:01

Determinada a citação
20/02/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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