04/09/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005390-88.2024.4.02.5121/RJAUTOR: FRANCISCA DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a: I - cancelar os descontos objeto dos autos no benefício previdenciário da parte autora; II - restituir à parte autora os valores já descontados no seu benefício previdenciário , com acréscimo de juros de mora a partir dos descontos e correção monetária, observado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
25/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 16:55

Juntada de Petição
04/08/2025 17:47

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005390-88.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: FRANCISCA DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216) DESPACHO/DECISÃO Na contestação apresentada no evento 15, CONT1, a parte ré informa que a autora pleiteou o restabelecimento do benefício por meio de Mandado de Segurança e Ação ordinária, indicando os respectivos números dos processos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da contestação, com especial atenção à alegação supracitada.

Após, voltem os autos conclusos.
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 03:30

Juntada de Petição
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 16:44

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
29/08/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 03:16

Juntada de Petição
22/08/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
22/08/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 10:11

Determinada a citação
21/08/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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