TRF2 - 5002098-22.2024.4.02.5113
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/09/2025 15:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJANG01
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10/09/2025 15:24
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/09/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002098-22.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) PREVIDENCIÁRIO.
RGPS.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
DESCONTOS EM RAZÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE VALORES NA VIA ADMINISTRATIVA, EM APOSENTADORIA ANTERIOR CONSIDERADA IRREGULAR. TEMA 979 DOS REPRESENTATIVOS DO STJ.
NÃO CONFIGURADA BOA-FÉ OBJETIVA NO CASO CONCRETO.
AUTOR DETINHA MEIOS DE COMPREENDER A IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO.
POSSÍVEL O INSS REAVER O MONTANTE INDEVIDO ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO NO BENEFÍCIO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
09/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2025 17:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/08/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/08/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 97
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002098-22.2024.4.02.5113/RJ RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
19/08/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 12:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/07/2025 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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29/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002098-22.2024.4.02.5113/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC).
Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. -
30/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:40
Julgado improcedente o pedido
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28/06/2025 10:15
Juntado(a)
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04/02/2025 12:30
Juntada de Petição
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15/01/2025 09:49
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:31
Determinada a intimação
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21/10/2024 10:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:48
Determinada a citação
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09/10/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 13:54
Juntada de Petição
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09/10/2024 13:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTRI01S para RJANG01F)
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09/10/2024 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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