22/07/2025 16:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007451-18.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9
22/07/2025 15:12

Baixa Definitiva
22/07/2025 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006309-76.2025.4.02.5110/RJAUTOR: EDVANDREIA SILVA SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso V, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/06/2025 14:02

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012587-64.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 18, 25, 46
27/06/2025 04:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/06/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 11:54

Juntado(a)
26/06/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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