12/08/2025 19:05

Baixa Definitiva
12/08/2025 17:52

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000108-92.2025.4.02.5102/RJAUTOR: ADRIANA SALEMA DANIELADVOGADO(A): ALEX MEDINA ALVES (OAB RJ161825)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
01/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:07

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 20:57

Determinada a citação
06/02/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:42

Determinada a intimação
22/01/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 13:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJSJM05F)
09/01/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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