TRF2 - 5012083-17.2025.4.02.5101

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB: 132052/RJ

CPF *05.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCA

CNPJ: 48.780.864/0001-08

Advogados

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB: 250427/RJ

CPF *15.***.*43-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 07/08/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 04/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012083-17.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZIAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 01/08/2025 01:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 31/07/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2025 19:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 10/07/2025 13:30:18)

  • 23/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 18:09

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 07/07/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/07/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012083-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO EM PARTE AOS DECLARATÓRIOS, mantendo, ipso facto, a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, e alterando a parte dispositiva no seguinte sentido: "Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a CEF a:  1) PAGAR o montante de R$ 5.250,79 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), em valores de fevereiro/2025, a título de cotas condominiais vencidas e não pagas até 10/02/2025, referentes ao apartamento 102, bloco 06, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO FLORENÇA, situado na Rua Camacho A, nº 330, Freguesia - Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante a incidência de correção monetária calculada de acordo com o índice INPC e de juros moratórios de 1% ao mês. 2) PAGAR as cotas condominiais vencidas discriminadas acima, corrigidas monetariamentepelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela, bem como acrescidos de multa de 2%, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

    Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

    Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

    Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se." Prossiga-se nos termos da sentença recorrida.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 03/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 10:21

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 24/06/2025 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/05/2025 02:27

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 27/05/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 21/05/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2025 16:43

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/05/2025 02:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/05/2025 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/04/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2025 20:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/04/2025 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 21:53

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

  • 01/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2025 08:58

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2025 15:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/02/2025 17:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2025 17:37

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2025 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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