27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 13:12

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009723-19.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ENIO CESAR DA COSTAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ168850)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora e declaro extinta a execução, nos termos do art. 485, VI, e do art. 925, ambos do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:24

Decisão interlocutória
11/03/2025 13:37

Juntada de Petição
21/02/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
30/10/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:33

Decisão interlocutória
19/09/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 12:55

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
13/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:38

Decisão interlocutória
09/08/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 19:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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