TRF2 - 5007988-24.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:51
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007988-24.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LARISSA DE SANT ANNA ALVES DIAS (Pais)ADVOGADO(A): CAROLYNNE DA SILVA GONÇALVES (OAB RJ257519)REQUERENTE: GABRIEL DAVI DE SANT ANNA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLYNNE DA SILVA GONÇALVES (OAB RJ257519)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 08/09/2025 - Expedição de Alvará -
08/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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08/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 13:20
Expedição de Alvará
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02/09/2025 17:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 13:23:55)
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31/08/2025 18:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148403-56.2025.4.02.9666/TRF (GABRIEL DAVI DE SANT ANNA DIAS)
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10/07/2025 09:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007988-24.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LARISSA DE SANT ANNA ALVES DIAS (Pais)ADVOGADO(A): CAROLYNNE DA SILVA GONÇALVES (OAB RJ257519)REQUERENTE: GABRIEL DAVI DE SANT ANNA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLYNNE DA SILVA GONÇALVES (OAB RJ257519) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
04/07/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-20 processada no TRF2 com o no. 51484035620254029666/TRF (GABRIEL DAVI DE SANT ANNA DIAS)
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01/07/2025 18:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-20
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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17/06/2025 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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05/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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04/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/06/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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03/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 18:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-20
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30/05/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:55
Determinada a intimação
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16/05/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 15:20
Juntada de peças digitalizadas
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26/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
17/04/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/04/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/04/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/04/2025 19:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/04/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/04/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/04/2025 10:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/04/2025 10:25
Transitado em Julgado
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10/04/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/04/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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10/04/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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10/04/2025 20:25
Homologada a Transação
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10/04/2025 20:01
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/04/2025 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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31/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:47
Determinada a intimação
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31/03/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 12:59
Juntada de Petição
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/03/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/03/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 09:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/03/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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17/02/2025 17:59
Determinada a intimação
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17/02/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
23/11/2024 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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19/11/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
30/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
21/10/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/10/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/10/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/10/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/10/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/10/2024 10:52
Juntada de Certidão
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 15
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/09/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
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17/09/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 11:04
Juntada de Certidão
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11/09/2024 11:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL DAVI DE SANT ANNA DIAS <br/> Data: 21/10/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
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09/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:27
Não Concedida a tutela provisória
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09/09/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 12:17
Determinada a intimação
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23/08/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 13:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/08/2024 11:30
Juntada de Certidão
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22/08/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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