17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/09/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002519-12.2024.4.02.5113/RJAUTOR: OTTO TOMAZ VENTURA DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a O.

T.

V.

D.

S., CPF nº *06.***.*63-55 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data da citação (DIB 02/06/2025 ? evento 35).
07/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 21:30

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 19:17

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002519-12.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: OTTO TOMAZ VENTURA DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Com o advento do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025 (DOU de 26/06/2025), foi revogado o inciso II do § 2º do art. 4º do referido regulamento, o qual excluía expressamente do cálculo da renda familiar os valores oriundos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Com essa revogação, referidos valores passaram a ser incluídos na aferição da renda familiar, o que repercute diretamente na análise da situação socioeconômica da parte autora.

Ao ser realizado mandado de verificação () informou a genitora do autor que está recebendo valores referentes ao programa "bolsa família" sem, contudo, informar o valor recebido.

Considerando a nova regulamentação vigente, não há como afastar a inclusão dos montantes recebidos a título de programa social, motivo pelo qual necessária a intimação da parte autora para que informe e comprove o valor que recebe a título de bolsa família.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Considerando que o critério de aferição de participação na sociedade de uma criança/adolescente não deve ter o mesmo estudo aplicado a um adulto, entendo relevante a avaliação geral da parte autora, notadamente através de relatório escolar, a fim de verificar o desempenho e acompanhamento escolar da autora, a existência de eventual atraso cognitivo, o tempo em que permanece na escola, bem como sua interação social neste meio.

Assim, no mesmo prazo (10 dias), apresente a autora referido documento.

Cumprido, dê-se vista ao INSS.
08/07/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 01:06

Despacho
07/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 12:32

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:18

Despacho
25/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/01/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OTTO TOMAZ VENTURA DE SOUZA <br/> Data: 07/03/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER
20/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:59

Determinada a intimação
03/12/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:11

Juntada de Petição
02/12/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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