TRF2 - 5002718-18.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ASHILLEY SANTOS BENTO

CPF *08.***.*69-63

DAYANE DA SILVA SANTOS

CPF *68.***.*84-56

HEYTOR SANTOS BENTO

CPF *99.***.*09-04

Advogados

JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO

OAB: 154192/RJ

CPF *79.***.*24-40

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITABORAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/09/2025 12:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091245020254020000/TRF2

  • 03/09/2025 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

  • 02/09/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002718-18.2025.4.02.5107/RJIMPETRANTE: ASHILLEY SANTOS BENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: DAYANE DA SILVA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)IMPETRANTE: HEYTOR SANTOS BENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art.485, VI, do CPC.  Sem honorários (art. 25, da Lei n. 12.016/2009).

    Custas pelos impetrantes, observada a gratuidade de justiça.

    Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo legal, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta.

    Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos ao TRF2.

    Comunique-se ao i.

    Des.

    Relator do AI Nº 5009124-50.2025.4.02.0000/RJ acerca da prolação desta sentença.

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

    Sentença publicada e regisrada eletronicamente (Eproc).

    Intimem-se.

  • 01/09/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/09/2025 12:16

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/07/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/07/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/07/2025 13:11

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091245020254020000/TRF2

  • 09/07/2025 07:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/07/2025 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2025 14:25

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 12:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4 Número: 50091245020254020000/TRF2

  • 07/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002718-18.2025.4.02.5107/RJ IMPETRANTE: ASHILLEY SANTOS BENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: DAYANE DA SILVA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)IMPETRANTE: HEYTOR SANTOS BENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO ​  Trata-se de mandado de segurança interposto por ASHILLEY SANTOS BENTO e HEYTOR SANTOS BENTO, em razão da suspensão indevida do benefício de pensão por morte.  ​Defiro o pedido de gratuidade de justiça, pois presentes os seus pressupostos.

    DO REQUERIMENTO LIMINAR:  Conforme disposto no artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, o Juiz poderá conceder medida liminar, desde que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado.

    Fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados aos autos, não vislumbro, na atual fase processual, probabilidade jurídica suficiente para deferir a liminar requerida, sendo necessária a manifestação prévia do INSS para verificar os motivos da suspensão do benefício dos requerentes.

    Portanto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, INDEFIRO o requerimento de medida liminar.

    Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no decêndio legal, bem como para se manifestar acerca do pedido liminar.

    No mesmo prazo, deve o impetrado juntar aos autos toda a documentação necessária ao deslinde da controvérsia, inclusive cópia integral do processo administrativo correlato, por força do artigo 6º, §1º da Lei 12.016/09.

    Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

    Após, ouça-se o MPF pelo prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 12 da Lei nº 12.016/2009 e, em seguida, venham conclusos para sentença.    

  • 03/07/2025 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 03/07/2025 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 10:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/07/2025 08:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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