28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 18:15

Juntada de Petição
18/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:11

Determinada a intimação
18/08/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 09:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 09:29

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
18/08/2025 09:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/08/2025 10:18

Juntada de Petição
15/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063798-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RODOLFO DA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL, a fim de ACRESCER ao dispositivo da sentença constante do evento 8, DOC1 o seguinte parágrafo: "A inexistência de relação jurídico tributária de IRPF em relação às rubricas "auxílio creche" e "Dif. auxílio creche", auxílio pré-escolar "Dif. auxílio pré-escolar somente se aplica até que a criança complete 5 anos de idade."
14/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063798-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RODOLFO DA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Considerando o potencial efeito infringente dos Embargos de Declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, voltem-me conclusos, com ou sem manifestação da embargada.
20/06/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2025 12:58

Determinada a intimação
18/06/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 17:26:07)
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2025 17:46

Juntada de Petição
17/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 13:34

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 15:51

Conclusos para julgamento
23/09/2024 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 14:24

Juntada de Petição
21/09/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2024 20:40

Determinada a citação
20/09/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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