TRF2 - 5000693-58.2018.4.02.5113

18/04/2022 17:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

18/04/2022 17:20

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2022

18/04/2022 11:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/03/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

16/02/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/02/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/02/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

09/02/2022 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/01/2022 13:01

Juntada de Certidão

14/01/2022 16:37

Juntada de Certidão

14/01/2022 14:31

Juntada de Certidão

14/01/2022 13:34

Juntada de Certidão

11/01/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2022 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16

07/01/2022 19:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/12/2021 11:13

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

07/12/2021 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2021 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/11/2021 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/11/2021 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/11/2021 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/11/2021 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

18/11/2021 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/11/2021 18:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/10/2021 16:50

Juntada de Certidão

18/10/2021 16:56

Juntada de Certidão

18/10/2021 16:15

Juntada de Certidão

15/10/2021 15:32

Juntada de Certidão

11/10/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2021 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 44

10/10/2021 16:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

16/08/2021 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/08/2021 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/08/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/08/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2021 19:36

Ato ordinatório praticado

11/08/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/08/2021 19:25

Juntada de Petição

15/07/2021 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/06/2021 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/06/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/06/2021 14:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/06/2021 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/06/2021 14:57

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2021 20:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2021 20:08

Juntada de Certidão

04/05/2021 17:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

04/05/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/04/2021 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/04/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/04/2021 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2021 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2021 22:18

Juntada de Petição

06/04/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021 17:24

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

31/03/2021 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/03/2021 00:11

Juntada de Certidão

01/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2021 19:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 430

18/02/2021 16:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

26/01/2021 11:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

26/01/2021 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/01/2021 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/01/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/01/2021 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/12/2020 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/12/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/12/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/12/2020 18:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

02/12/2020 17:18

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

02/12/2020 12:22

Conclusão para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01

02/12/2020 11:43

Remessa Interna com voto-vista - GAB02 -> SUB1TESP

02/12/2020 11:43

Juntado(a)

05/11/2020 13:31

Conclusão para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB02

31/07/2020 23:28

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

29/06/2020 19:38

Lavrada Certidão

26/06/2020 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020 23:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 19

09/06/2020 18:07

Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP

05/06/2020 17:30

Conclusão para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB02

03/06/2020 17:01

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

31/05/2020 21:13

Julgamento - Pedido de Vista

02/05/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2020 12:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 403

28/04/2020 17:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

07/12/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

23/10/2019 00:28

Juntada de Petição

18/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/10/2019 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2019 10:05

Distribuído por sorteio