09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 22:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
14/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003183-85.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JORGE NONATOADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DE AGUIAR MONSORES (OAB RJ244805)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, pronuncio a decadência do direito à revisão da RMI e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré (Evento 9, DESPADEC1).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. ?
26/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 20:28

Declarada decadência ou prescrição
26/06/2025 20:26

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:18

Despacho
11/06/2025 20:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 19:54

Determinada a intimação
22/05/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/04/2025 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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