TRF2 - 5000537-29.2025.4.02.5112

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ADEMIR DA SILVA BARCELOS

CPF *93.***.*55-91

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

ACACIO SILVA FREIRE

OAB: 183093/RJ

CPF *27.***.*15-02

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 12:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

  • 19/09/2025 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/09/2025 12:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74

  • 19/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000537-29.2025.4.02.5112/RJ RECORRENTE: ADEMIR DA SILVA BARCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 08/10/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ:   O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].

    O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

    Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais  desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados,  Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".

    No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

    Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

    Intimem-se.

  • 18/09/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 13:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 11/08/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/08/2025 05:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/08/2025 05:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000537-29.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: ADEMIR DA SILVA BARCELOSADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 30/07/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 30/07/2025 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/07/2025 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/07/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/07/2025 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/07/2025 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 01/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000537-29.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ADEMIR DA SILVA BARCELOSADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: 1. julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a restituir ao autor os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário a título de pensão alimentícia, referentes ao período compreendido entre 03/03/2022 e 29/02/2024, acrescidos de correção monetária e juros legais, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2. julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

    Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.

    Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

    Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

    Intimem-se

  • 30/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 15:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/05/2025 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/05/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 12:39

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/04/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 13/02/2025 16:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/02/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 16:06

    Determinada a citação

  • 12/02/2025 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 13:05

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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