14/08/2025 11:56

Baixa Definitiva
07/08/2025 12:45

Juntada de Petição
05/08/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO05
05/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018120-31.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - PEDIDO AUTORAL QUE VERSA SOBRE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES SUPOSTAMENTE DESFALCADOS DA CONTA VINCULADA AO PASEP, POR NÃO APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO ART. 3º DA LC Nº 26/1975 - TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 1.150 QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL - competência da justiça estadual - REANÁLISE - QUESTÃO SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Banco do Brasil.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51, 60 e 65
28/05/2025 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 13:02

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
21/05/2025 11:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:24

Despacho
19/05/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição
09/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/10/2024 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 16:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
05/07/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 160,00 em 05/07/2024 Número de referência: 1196281
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/07/2024 10:44

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
19/06/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 13:54

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/03/2024 13:32

Conclusos para julgamento
05/03/2024 14:04

Juntada de Petição
28/02/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
08/01/2024 11:08

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/12/2023 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 13:59

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Indeferida a petição inicial - 14/12/2023 13:51:19)
14/12/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 14/12/2023 13:51:19)
14/12/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 14/12/2023 13:51:19)
14/12/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 14/12/2023 13:51:19)
27/11/2023 12:35

Alterado o assunto processual
27/11/2023 12:35

Alterado o assunto processual
27/11/2023 12:35

Conclusos para julgamento
27/11/2023 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/03/2023 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/03/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 17:22

Determinada a intimação
30/03/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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