07/07/2025 17:36

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001407-92.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ELISANGELA DIAS DE OLIVEIRA DE PAULAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista certidão juntada no evento 5, CERT1, não há litispendência.

Ante a tentativa de conferir isonomia e, portanto, objetividade ao critério decisório à concessão de gratuidade de justiça, bem como atentando-se para o fato de que inexiste parâmetro legal exato para a assistência judiciária gratuita, devem ser analisadas as circunstâncias a partir dos elementos que se encontram nos autos. A parte autora comprovou que no mês de setembro de 2024 recebeu rendimentos brutos que totalizaram R$ 14.447,65 (quatorze mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) e, líquidos, em torno de R$ 11.085,45 (onze mil e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), conforme comprovantes do evento 1, FINANC7.

Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a modicidade das taxas da Justiça Federal, bem como a possibilidade de arcar com o ônus da sucumbência, sem prejuízo excessivo à sua condição financeira.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
01/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 14:15

Juntada de Petição
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 17:52

Determinada a citação
28/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:05

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
15/05/2025 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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