TRF2 - 5050144-54.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATIELE CONDACK DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*89-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 164
18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5050144-54.2019.4.02.5101/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIEXEQUENTE: NATIELE CONDACK DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096138720254020000/TRF2
16/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
16/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 13:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-21
16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050144-54.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NATIELE CONDACK DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Cadastrem-se os requisitórios, observando-se o destaque de honorários deferido no Evento 148.

O valor devido à parte exequente deverá ser dividido em dois requisitórios parciais: (i) o valor devido à Procuradoria, R$ 57.309,31 (em 08.2023), a ser expedido de forma bloqueada; e (ii) o valor remanescente, correspondente à parte autora, a ser expedido sem ordem de bloqueio.

Deverá ser requisitado, também, o valor da sucumbência devida pela União em favor do patrono da parte exequente, fixada nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §§3°-5°, do CPC, tendo como base de cálculo R$ 520.690,10, o que corresponde ao montante de R$ 47.727,21.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos.
12/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:31

Decisão interlocutória
12/09/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
27/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
20/08/2025 19:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044668020254020000/TRF2
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050144-54.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NATIELE CONDACK DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% sobre o valor total devido ao exequente, em favor de CALDAS & ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 08.***.***/0001-40..

Cadastrem-se os requisitórios, observando-se os juros incidentes entre a data-base e do cadastramento.Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, caso queiram, iniciem a execução da sucumbência fixada no Evento 124.
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:24

Decisão interlocutória
18/08/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096138720254020000/TRF2
15/07/2025 11:03

Juntada de Petição
15/07/2025 11:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 139 Número: 50096138720254020000/TRF2
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050144-54.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NATIELE CONDACK DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pela União, requerendo o esclarecimento acerca da base de cálculo dos honorários advocatícios devidos à parte exequente.

A parte embargante alega obscuridade na decisão de evento 124, especialmente quanto à definição do valor sobre o qual deverá incidir o percentual de honorários advocatícios.

A base de cálculo para os honorários advocatícios devidos ao exequente deve ser o valor homologado pelo Juízo, qual seja, R$ 520.690,10 (calculados em 08.2023).

Assim, esclareço que o percentual de honorários advocatícios fixado em desfavor da União deverá incidir sobre o valor homologado da execução, e não sobre o montante inicialmente utilizado para a propositura da ação.

Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração para sanar a obscuridade, conferindo o seguinte esclarecimento: A base de cálculo dos honorários advocatícios devidos à parte exequente é o valor homologado na execução, correspondente a R$ 520.690,10 08.2023.

Intimem-se. Preclusa, voltem conclusos para determinação de pagamento.
03/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:28

Decisão interlocutória
17/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044668020254020000/TRF2
04/04/2025 16:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044668020254020000/TRF2
03/04/2025 18:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009127420244020000/TRF2
02/04/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:27

Decisão interlocutória
25/03/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/03/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:48

Determinada a intimação
27/02/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/11/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004398820244020000/TRF2
12/11/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/11/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/10/2024 11:40

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
29/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:40

Determinada a intimação
29/10/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 19:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009127420244020000/TRF2
02/10/2024 19:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004398820244020000/TRF2
02/10/2024 18:26

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 20 - Não conhecido o recurso - 02/10/2024 18:13:39) Número: 50004398820244020000/TRF2
02/10/2024 18:25

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 16 - Não conhecido o recurso - 02/10/2024 18:13:53) Número: 50009127420244020000/TRF2
02/10/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009127420244020000/TRF2
02/10/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004398820244020000/TRF2
20/09/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/09/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/09/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/09/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:28

Determinada a intimação
29/07/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10
19/03/2024 16:27

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
17/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/01/2024 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009127420244020000/TRF2
26/01/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009127420244020000/TRF2
22/01/2024 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004398820244020000/TRF2
17/01/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/01/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/01/2024 09:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004398820244020000/TRF2
09/01/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/01/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:46

Decisão interlocutória
08/01/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/11/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/11/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:49

Determinada a intimação
10/11/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/09/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:46

Determinada a intimação
08/09/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/07/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2023 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 07:27

Determinada a intimação
14/07/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 16:13

Juntada de Petição
22/05/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/05/2023 14:12

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/04/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:36

Determinada a intimação
25/04/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/03/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:58

Determinada a intimação
09/02/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2022 17:44

Juntada de Petição
27/06/2022 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/06/2022 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
01/06/2022 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/05/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2022 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022 21:26

Despacho
26/05/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2022 00:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO10S)
26/05/2022 00:21

Juntada de Certidão
04/03/2021 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/02/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/02/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
23/02/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
22/02/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 17:06

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/10/2020 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
11/09/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 16:19

Determinada a intimação
27/07/2020 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2020 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2020 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
21/07/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2020 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/09/2019 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
06/09/2019 21:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/08/2019 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2019 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2019 13:40

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos
16/08/2019 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2019 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2019 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/07/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2019 14:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2019 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/07/2019 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00