TRF2 - 5001168-52.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO DUARTE

CPF *29.***.*85-20

Advogados

WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA

OAB: 104062/RJ

CPF *02.***.*88-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 04/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 19/08/2025 14:41

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001168-52.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO DUARTEADVOGADO(A): WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ104062)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder  aposentadoria por invalidez desde , nos termos do art. 45 da Lei nº 8.213/1991.

    Os valores em atraso, descontado o montante recebido a titulo de auxilio-doença devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

    Deixo de deferir TA, uma vez que ele recebe benefício.

    Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

    Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se

  • 18/08/2025 10:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2025 10:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2025 10:22

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2025 17:14

    Juntado(a)

  • 10/07/2025 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 17:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/07/2025 15:43

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001168-52.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO DUARTEADVOGADO(A): WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ104062)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 12/02/2025 - Determinada a citação

  • 04/07/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/07/2025 10:17

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 21:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 21/05/2025 11:12

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/05/2025 11:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/05/2025 09:35

    Juntada de Petição

  • 21/05/2025 09:32

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 14:54

    Intimado em Secretaria

  • 09/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 26/03/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO DUARTE <br/> Data: 21/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PA

  • 14/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 19/02/2025 14:37

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2025 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2025 12:47

    Determinada a citação

  • 11/02/2025 10:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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