TRF2 - 5028828-48.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DESIREE MACHADO TEIXEIRA

CPF *44.***.*19-20

CARLA MACHADO TEIXEIRA

Advogados

ALINE MOREIRA SANTOS

OAB: 228242/RJ

CPF *48.***.*83-86

CAMILA TEIXEIRA MENDEZ

OAB: 184025/RJ

CPF *24.***.*85-55

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

JANET MACHADO TEIXEIRA

CPF *99.***.*20-15

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 10:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028828482020402510120240708100815

  • 04/07/2024 12:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/07/2024 12:30

    Despacho

  • 03/07/2024 18:14

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/07/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 02/07/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/06/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/06/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

  • 04/06/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 27/05/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 27/05/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 13:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/05/2024 13:46

    Recurso Especial não admitido

  • 23/05/2024 18:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/05/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 14:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 22/05/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/05/2024 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/05/2024 00:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/05/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 15/04/2024 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/04/2024 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/04/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/04/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 16:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/04/2024 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/04/2024 17:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/03/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5028828-48.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: DESIREE MACHADO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE MOREIRA SANTOS (OAB RJ228242) ADVOGADO(A): CAMILA TEIXEIRA MENDEZ (OAB RJ184025) APELANTE: CARLA MACHADO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA TEIXEIRA MENDEZ (OAB RJ184025) ADVOGADO(A): ALINE MOREIRA SANTOS (OAB RJ228242) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JANET MACHADO TEIXEIRA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 28/02/2024 17:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 28/02/2024 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 28/02/2024 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72

  • 23/02/2024 17:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/02/2024 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 31/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/12/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/11/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 14/11/2023 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 06/11/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/11/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/11/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/11/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/11/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 09:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 27/10/2023 18:40

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/09/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5028828-48.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 251) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: DESIREE MACHADO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE MOREIRA SANTOS (OAB RJ228242) ADVOGADO(A): CAMILA TEIXEIRA MENDEZ (OAB RJ184025) APELANTE: CARLA MACHADO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA TEIXEIRA MENDEZ (OAB RJ184025) ADVOGADO(A): ALINE MOREIRA SANTOS (OAB RJ228242) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JANET MACHADO TEIXEIRA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 25/09/2023 16:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 25/09/2023 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/09/2023 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 251

  • 29/08/2023 18:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/08/2023 13:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

  • 29/08/2023 12:11

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 14:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/08/2022 16:18

    Retirado de pauta

  • 29/07/2022 09:48

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 23 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5028828-48.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: DESIREE MACHADO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALINE MOREIRA SANTOS (OAB RJ228242) ADVOGADO: CAMILA TEIXEIRA MENDEZ (OAB RJ184025) APELANTE: CARLA MACHADO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA TEIXEIRA MENDEZ (OAB RJ184025) ADVOGADO: ALINE MOREIRA SANTOS (OAB RJ228242) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JANET MACHADO TEIXEIRA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 26/07/2022 21:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

  • 26/07/2022 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2022 20:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168

  • 22/07/2022 16:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 19/07/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 19/07/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 14/07/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 11/07/2022 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/07/2022 19:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/07/2022 08:52

    Distribuído por prevenção - Número: 50087467020204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070208-51.2020.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

William Vinicius Nascimento Cardoso de L...

Advogado: Renata Tavares Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/10/2020 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5008127-72.2022.4.02.0000

Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...

Patricia da Silva Diogo

Advogado: Jussara Filardi da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5000794-57.2020.4.02.5006

Sandra Regina dos Santos Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 5004490-16.2022.4.02.0000

Paulo Cesar Correa

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Advogado: Roberto Guerin Barcelos Lima

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2022 09:14

Exibir Processo

Processo nº 5008169-24.2022.4.02.0000

Jorge Hudson Tavares de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2022 12:24

Exibir Processo