TRF2 - 5004231-39.2025.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004231-39.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ANA CLAUDIA FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAIRO MACHADO ESCOVEDO (OAB RJ173934)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CONSUMIDOR. bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO vinculado a cartão de crédito. exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes. indenização por danos morais.
SENTENÇA imPROCEDENTE.
RECURSO DA parte autora. regularidade da contratação e titularidade do cartão de crédito não comprovadas no caso concreto. negativação indevida. danos morais in re ipsa. indenização fixada em R$ 4.000,00. recurso conhecido e provido. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido, nos moldes da fundamentação.
Sem custas nem honorários.
Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 15:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/09/2025 15:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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04/09/2025 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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04/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 10:46
Juntada de Petição
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004231-39.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a recorrida para apresentar contrarrazões. Após, os autos deverão ser remetidos às Turmas Recursais . (Ato ordinatório autorizado pela PORTARIA Nº RJ-POR-2011/00199, de 16 de fevereiro de 2011.) -
18/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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28/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 12:26
Julgado improcedente o pedido
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28/07/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004231-39.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIROAUTOR: ANA CLAUDIA FARIAADVOGADO(A): JAIRO MACHADO ESCOVEDO (OAB RJ173934)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 07/05/2025 - PETIÇÃOEvento 3 - 27/01/2025 - Despacho -
04/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/05/2025 18:14
Juntada de Petição
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06/05/2025 05:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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25/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2025 15:49
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO30F)
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18/03/2025 13:16
Intimado em Secretaria
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18/03/2025 13:16
Intimado em Secretaria
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18/03/2025 13:16
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 18/03/2025 13:00. Refer. Evento 12
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/03/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/03/2025 16:00
Despacho
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28/02/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/02/2025 14:51
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 18/03/2025 13:00
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18/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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11/02/2025 10:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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30/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 14:21
Despacho
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28/01/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 19:14
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO30F para CEJUSCRIOJ)
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27/01/2025 16:17
Despacho
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23/01/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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