29/08/2025 18:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
01/08/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
23/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1000,00 em 23/07/2025 Número de referência: 1357071
22/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064017-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)ADVOGADO(A): BERNARDO GONCALVES PETRUCIO SALGADO (OAB RJ217432)ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização de audiência de conciliação, pois figura como parte ré um ente público (INPI), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.

Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Tendo em vista o conteúdo patrimonial em discussão na presente ação de procedimento comum, qual seja, quatro registros de marca, corrijo, de ofício e por arbitramento, o valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do art. 292, § 3º do CPC, devendo a Secretaria anotar o novo valor da causa.

Recolha a parte Autora as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC. 3 - Cumpridos o item 3 supra, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas e, após, citem-se os réus, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 4 - Intime-se o INPI para anotar que os registros das marcas em questão (909393206, 909393354, 908501684 e 909393281) encontram-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet. 5 - Após as respostas, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as demais provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 6 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/07/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 10:29

Despacho
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição
01/07/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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