12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:09

Despacho
02/09/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 02:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002984-72.2025.4.02.5117/RJAUTOR: IZABEL CRISTINA LOPES PATRINIERI DE JESUSADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
22/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:45

Homologada a Transação
22/07/2025 13:45

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 16:11

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 08:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002984-72.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: IZABEL CRISTINA LOPES PATRINIERI DE JESUSADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade, que lhe foi negado administrativamente, e, dada a fungibilidade entre os benefícios por incapacidade, uma vez comprovada a incapacidade permanente, lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

III - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pelo procedimento de tramitação ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

IV - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

V - Por fim, façam-me os autos conclusos.
04/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:43

Determinada a citação
04/07/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:05

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 22:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO05F)
02/07/2025 22:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
25/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 01:55

Perícia designada - <br/>Periciado: IZABEL CRISTINA LOPES PATRINIERI DE JESUS <br/> Data: 18/06/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
25/04/2025 01:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05F para CEPERJB-SG)
25/04/2025 01:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 14:52

Juntado(a)
24/04/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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